Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

1. Sistema Harmonizado / 2. Estrutura e composição da NCM / 3. Dúvidas sobre classificação de mercadorias / 4. Regras de interpretação / 5. Notas explicativas do SH / 6. Abreviaturas e símbolos

1. Sistema Harmonizado

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Foi criado em 1988.
Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.
A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.
O Sistema Harmonizado (SH) abrange:

Nomenclatura – Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;
Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado – Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura;
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura.

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2. Estrutura e composição do NCM

II. Estrutura e Composição da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)
O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.
A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) obedece à seguinte estrutura:
00 00 00 0 0
Define cada um dos 8 dígitos da NCM

Exemplo: Código NCM: 0104.10.11
Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé
Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:

Seção	I	à	ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Capítulo	01	à	Animais vivos
Posição	0104	à	Animais vivos das espécies ovina e caprina
Subposição	0104.10	à	Ovinos
Item	0104.10.1	à	Reprodutores de raça pura
Subitem	0104.10.11	à	Prenhe ou com cria ao pé

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3. Dúvidas sobre classificação de mercadorias

A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.
Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, o interessado deverá contatar a Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal, formulando consulta por escrito, de acordo com as orientações constantes no site dessa Secretaria, na seguinte página:
http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm

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4. Regras de interpretação

A classificação das mercadorias na Nomenclatura rege-se pelas seguintes regras:

Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, pelas Regras seguintes:
1. Qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado. Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposições precedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar.
2. Qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a essa matéria, quer em estado puro, quer misturada ou associada a outras matérias. Da mesma forma, qualquer referência a obras de uma matéria determinada abrange as obras constituídas inteira ou parcialmente por essa matéria. A classificação destes produtos misturados ou artigos compostos efetua-se conforme os princípios enunciados na Regra 3.
Quando pareça que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posições por aplicação da Regra 2 b) ou por qualquer outra razão, a classificação deve efetuar-se da forma seguinte:

1. A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. Todavia, quando duas ou mais posições se refiram, cada uma delas, a apenas uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posições devem considerar-se, em relação a esses produtos ou artigos, como igualmente específicas, ainda que uma delas apresente uma descrição mais precisa ou completa da mercadoria.
2. Os produtos misturados, as obras compostas de matérias diferentes ou constituídas pela reunião de artigos diferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho, cuja classificação não se possa efetuar pela aplicação da Regra 3 a), classificam-se pela matéria ou artigo que lhes confira a característica essencial, quando for possível realizar esta determinação.
3. Nos casos em que as Regras 3 a) e 3 b) não permitam efetuar a classificação, a mercadoria classifica-se na posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração.

4. As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras acima enunciadas classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.

5. Além das disposições precedentes, as mercadorias abaixo mencionadas estão sujeitas às Regras seguintes:

1. Os estojos para aparelhos fotográficos, para instrumentos musicais, para armas, para instrumentos de desenho, para jóias e receptáculos semelhantes, especialmente fabricados para conterem um artigo determinado ou um sortido, e suscetíveis de um uso prolongado, quando apresentados com os artigos a que se destinam, classificam-se com estes últimos, desde que sejam do tipo normalmente vendido com tais artigos. Esta Regra, todavia, não diz respeito aos receptáculos que confiram ao conjunto a sua característica essencial.
2. Sem prejuízo do disposto na Regra 5 a), as embalagens contendo mercadorias classificam-se com estas últimas quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento. Todavia, esta disposição não é obrigatória quando as embalagens sejam claramente suscetíveis de utilização repetida.

6. A classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e das Notas de Subposição respectivas, assim como, mutatis mutandis, pelas Regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente Regra, as Notas de Seção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.

REGRA GERAL COMPLEMENTAR (RGC)

1. (RGC-1) As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado se aplicarão, "mutatis mutandis", para determinar dentro de cada posição ou subposição, o item aplicável e, dentro deste último, o subitem correspondente, entendendo-se que apenas são comparáveis desdobramentos regionais (itens e subitens) do mesmo nível.

2. (RGC-2) As embalagens contendo mercadorias e que sejam claramente suscetíveis de utilização repetida, mencionadas na Regra 5 b), seguirão seu próprio regime de classificação sempre que estejam submetidas aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária ou de exportação temporária. Caso contrário, seguirão o regime de classificação das mercadorias.

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5. Notas Explicativas do SH - Sistema Harmonizado

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Codificação e Classificação de Mercadorias(NESH) compreendem as Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Trata-se de material extenso e pormenorizado, que estabelece, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura abrangida pelo Sistema Harmonizado, divulgado por Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil.

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6. Abreviaturas e símbolos

ampère(s)

ampère(s)hora

ASTM

American Society for Testing Materials (Sociedade Americana de Ensaio de Materiais)

Becquerel

°C"

grau(s) Celsius

CCD

Charge Coupled Device (Dispositivo de Cargas Acopladas)

centigrama(s)

centímetro(s)

cm2

centímetro(s) quadrado(s)

cm3

centímetro(s) cúbico(s)

centinewton(s)

cSt

centistokes

DCI

Denominação Comum Internacional

grama(s)

Gbit

gigabit(s)

GHz

gigahertz

hora(s)

horse-power (cavalo-vapor)

HRC

Rockwell C

Hertz

infravermelho

kbit

quilobit(s)

kcal

quilocaloria(s)

quilograma(s)

kgf

quilograma(s) força

kHz

quilohertz

quilonewton(s)

kPa

quilopascal(is)

quilovolt(s)

kVA

quilovolt(s)-ampère(s)

kVAr

quilovolt(s)-ampère(s) reativo(s)

quilowatt(s)

litro(s)

metro(s)

meta-

metro(s) quadrado(s)

metro(s) cúbico(s)

mbar

milibar(es)

Mbit

megabit(s)

µCi

microcurie(s)

miligrama(s)

MHz

megahertz

min

minuto(s)

milímetro(s)

milinewton(s)

MPa

megapascal(is)

megawatt(s)

newton(s)

nanometro(s)

newton(s)metro

ns>

nanosegundo(s)

orto-

para-

q- pH

potencial hidrogeniônico

r- s

segundo(s)

tonelada(s)>

ultravioleta

volt(s)

vol

volume

watt(s)

x°

x grau(s)

por cento

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma convenção de categorização de mercadorias adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o Sistema Harmonizado (SH). Este sistema de nomenclatura foi criado a fim de melhorar e facilitar o crescimento do comércio internacional, facilitando também a criação e comparação de estatísticas. A Venezuela assinou o protocolo de adesão ao Mercosul em 2006 fazendo parte do bloco.
O SH facilita os trâmites comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e de estatísticas, como por exemplo sobre os diferentes meios de transporte usados.

Composição

Os códigos da NCM são compostos por oito dígitos, sendo os seis primeiros formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo são específicos ao âmbito do Mercosul.
As tabelas de códigos podem ser consultadas, por exemplo, no Ministério da Fazenda do Brasil. As tabelas são bastante abrangentes, não discriminando categorias muito específicas tais como materiais para uso escolar e muitos produtos de informática. Uma segunda tabela é usada para identificar as unidades de medida de cada produto, chamada tabela de aplicação.

Regras para a classificação

Para a correta classificação de uma mercadoria deve-se observar os seguintes itens:

A) A classificação deve ser determinada a partir dos textos das posições e pelas notas de seção e de capítulo.
B) Um produto inacabado, incompleto ou por montar se classifica na mesma posição do produto completo, desde que tenha as características essenciais do produto acabado.
C) Quaisquer referências a produtos finais de uma determinada matéria englobam produtos constituídos inteira ou parcialmente por essa matéria.
D) Quando uma mercadoria puder ser classificada em duas ou mais posições, prevalece a mais específica; no entanto, quando estas posições se referirem "a apenas uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado, tais posições devem considerar-se como igualmente específicas, ainda que uma delas apresente uma descrição mais precisa ou completa da mercadoria".
E) Os produtos misturados, quando não for possível a classificação pela regra acima, devem ser classificados pela matéria que os confira a característica essencial (quando sua determinação for possível).
F) Se mesmo assim (a partir das regras "D" e "E") não for possível determinar a classificação, a mercadoria se classificará no último lugar na ordem numérica dentre as posições possíveis.
G) Mercadorias que não possam ser classificadas com o uso das regras acima, serão classificadas na posição que abranja mercadorias mais semelhantes a ela.
H) Estojos para conter um produto determinado ou sortido, e suscetíveis de uso prolongado, se apresentados com artigos a que se destinam, classificam-se com estes últimos, desde que sejam normalmente vendidos com tais artigos. "Não diz respeito aos receptáculos que confiram ao conjunto a sua característica essencial". Por exemplo:

Uma caixa de papelão contendo: um pacote de macarrão, uma lata de molho de tomate e um pacote de queijo ralado.

Nesse caso, iremos classificar a principal finalidade da caixa que é o pacote de macarrão, mas, quando for discriminar o produto, colocar todos os itens do conteúdo da caixa, incluindo a caixa de papelão.

I) Quando da regra "H", esta disposição não é obrigatória caso as embalagens sejam claramente suscetíveis de utilização repetida.
J) No que diz respeito às subposições de uma mesma posição, a classificação será feita com o uso dos textos e notas de subposição, de seção e de capítulo, e pelas regras precedentes, sendo comparáveis apenas subposições de mesmo nível.

Oficialmente estas regras são numeradas de 1 a 6. Aqui estão apresentadas de outra forma por uma questão de clareza.

Regras gerais complementares (RGC)

São regras estabelecidas apenas no âmbito do Mercosul.
A primeira delas estende a aplicação das regras de A) a I)para a classificação em nível de item e de subitem (7º e 8º dígitos), referentes a aberturas feitas no âmbito do Mercosul.
A segunda trata da aplicação da regra I), referente às embalagens, e determina que embalagens suscetíveis de utilização repetida devem seguir seu próprio regime, e não se classificar junto com a mercadoria que contêm.

Como classificar uma mercadoria

Classificar uma mercadoria é, em termos teóricos, bastante simples, e pode ser resumido em duas fases:

Identificar claramente a mercadoria que se quer classificar.
A partir dos textos das posições de 4 dígitos e do conteúdo das Notas de Seção e de Capítulo, determinar a melhor posição para o enquadramento da mercadoria. Os textos de Seção e de Capítulo auxiliam, mas não são determinantes, na escolha da posição.

Códigos de produtos e
serviços na Nomenclatura Comum do Mercosul